04/09/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502200-89.2024.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Exercício arbitrário das próprias razões - JOSIAS MARTINS MOREIRA - NATALIA RAMOS DE OLIVEIRA -

Vistos.

Acolho a manifestação do ilustre representante do Ministério Público e, em face da DECADÊNCIA, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a JOSIAS MARTINS MOREIRA, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inc.

IV, 2ª figura, c.c. artigo 103, ambos do Código Penal.

Efetuem-se as devidas comunicações necessárias e, após, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: SUZANE DA SILVA BISPO (OAB 249695/RJ)
25/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:39

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
22/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:55

Remetido ao DJE para Republicação
06/08/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:30

Protocolo Juntado
22/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:20

Deferido o Pedido
24/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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