19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1180646-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Jessika Muniz Araujo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
18/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:53

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:26

Recebido o recurso
17/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais
13/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
23/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
22/12/2024 19:17

Suspensão do Prazo
20/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 20:54

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 18:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:57

Expedição de Carta.
12/11/2024 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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