TJSP - 0018546-54.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:54
Incidente Processual Cancelado
-
28/08/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018546-54.2025.8.26.0996 (processo principal 0012671-38.2022.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Ministério Público do Estado de São Paulo - Mpsp - Ciente do presente recurso de Agravo de Execução Penal interposto incidentalmente.
Constata-se, em análise dos autos, que já existe recurso de Agravo de Execução Penal acerca da decisão ora agravada em trâmite em incidente próprio.
Assim, para se evitar eventual tumulto processual e recurso em duplicidade, bem como já tendo sido providenciado o traslado dos documentos constantes neste incidente, os quais foram juntados no dependente próprio para prosseguimento, determino o cancelamento do presente incidente.
Intimem-se. - ADV: ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (OAB 347433/SP) -
27/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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