19/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
01/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
08/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
24/12/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:35

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:35

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:07

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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