03/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040414-60.2025.8.26.0100 (processo principal 1134408-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paola Bruno Vernick - Recolha o exequente as custas para intimação da parte executada.

Após, INTIME-SE o executado, (artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil), para no prazo de 15 dias úteis (artigo 219, caput, do Código de Processo Civil) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor - sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (artigo 85, § 1º e § 13, do Código de Processo Civil), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do Código de Processo Civil), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (artigo 218, § 4º, do Código de Processo Civil).

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória.

Intime-se. - ADV: SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP), FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (OAB 192089/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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