05/09/2025 13:18

Prazo
05/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0336280-82.2009.8.26.0000 (994.09.336280-0) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander S A - Apelado: Suely Pinto - Fls. 270/272: Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.

Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.

Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandra Cristina Mouro (OAB: 161979/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Andrea Maria Thomaz Solis Farha (OAB: 100804/SP) - 4º andar
04/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 18:02

Desistência de Recurso
22/08/2025 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:41

Prazo
04/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:08

Ato ordinatório
01/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/04/2025 14:25

Remetidos os Autos para Local Externo
04/04/2025 13:53

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
26/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
13/12/2019 00:00

Publicado em
11/12/2019 11:44

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
04/12/2019 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/12/2019 18:58

Despacho
30/10/2019 16:07

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
30/10/2019 10:04

Conclusos para decisão
30/10/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 16:44

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
22/09/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
22/09/2012 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
31/05/2010 00:00

Publicado em
31/05/2010 00:00

Publicado em
25/05/2010 00:00

Despacho
25/05/2010 00:00

Despacho
24/05/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
25/11/2009 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
25/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
16/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
14/10/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2009.
07/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
02/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
02/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
24/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
19/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2009.
19/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
13/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2009.
04/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2009.
27/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2009.
30/06/2009 00:00

Desembargador (devolução)
25/06/2009 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2009 00:00

Barra Funda
23/06/2009 00:00

Distribuído por sorteio
18/06/2009 00:00

Distribuído por sorteio
16/06/2009 00:00

Movimentações Diversas
16/06/2009 00:00

Entrado em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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