19/09/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003012-55.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alexandre Gomide - Havpida Assistência Médica S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil,para TORNAR DEFINITIVA a tutela provisória eCONDENAR a Requerida HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. à obrigação de fazer consistente nacontinuidade do plano de saúdedo qual o Autor era beneficiário, namodalidade individual,nas mesmas condições originalmente contratadas, o que inclui a cobertura dos tratamentos quimioterápicos e consultas com os mesmos profissionais que o acompanham,sem a exigência de cumprimento de novos prazos de carência, mediante o pagamento das mensalidades correspondentes, até a alta médica.

Fixomulta diária de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento,limitada ao montante de R$ 50.000,00.

Sucumbente,condeno a Requerida ao pagamento dascustas processuais e despesas, bem como dehonorários advocatícios, que fixo em10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Eventual recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Após, considerando que o juízo de admissibilidade será realizado pelo juízo ad quem, subam os presentes autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, devendo o exequente peticionar como "Cumprimento de Sentença", que deverá seguir os moldes do CG 1789/2017, processado em apartado.

P.I.C. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), LUÍSA STOPASSOLA (OAB 430517/SP)
18/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:42

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:12

Ato ordinatório
23/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 04:11

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:33

Expedição de Carta.
22/08/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/08/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 04:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:06

Expedição de Carta.
24/07/2024 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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