TJSP - 1503378-16.2025.8.26.0388
1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 16:19
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 12:30
Expedição de Ofício.
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01/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503378-16.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUILHERME GALHARDO BATISTA -
Vistos.
A resposta escrita não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do Código de Processo Penal (CPP).
A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias.
Há indícios de autoria e de materialidade, motivos pelos quais recebo definitivamente a denúncia oferecida.
A tese defensiva, de cunho meritório, será mais bem apreciada quando da prolação da sentença, anotando-se, aqui, a ausência de requerimentos preliminares.
Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2.557/2020 e nº 2.564/2020, e nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13 HORAS, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e ao final, o réu será interrogado.
A audiência será realizada de forma presencial/mista, na sala apropriada para tanto da 2ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP, devendo as partes do processo e testemunhas serem intimadas para que compareçam à unidade judiciária PRESENCIALMENTE na data designada.
Eventualmente, havendo impossibilidade de locomoção, distanciamento excessivo do fórum dessa Comarca ou outro motivo relevante, poderá ser autorizada a participação das partes ou testemunhas de forma telepresencial.
FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTICIPAÇÃO DA FORMA QUE ENTENDEREM MAIS PERTINENTE.
Entretanto, caso alguma das partes tenha interesse na realização de audiência na modalidade inteiramente telepresencial, deverão requerer no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão a realização da solenidade nessa modalidade, caso em que o feito deverá vir à conclusão para análise da pertinência do requerimento.
Sempre que for autorizada a participação telepresencial das partes ou de testemunhas, bem como em caso de opção pelo membro do Ministério Público, se o caso de sua intervenção, ou dos advogados pelo comparecimento virtual, deverá ser informado o endereço eletrônico para envio do link de acesso ao ambiente virtual.
Mesmo em caso de requerimento de audiência inteiramente presencial, a oitiva de parte ou testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, ESSE PARTICIPARÁ DE FORMA VIRTUAL.
Intime-se o d.
Defensor para que apresente seu endereço eletrônico (e-mail), caso pretenda participar de forma virtual.
Obs.: Em caso de se tratar de audiência mista ou telepresencial, ela será acessada pelo link enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.
Diante a proximidade da audiência, bem como com vistas no Comunicado nº 299/2024, item 3.2, conforme segue: "Mandados com classificação Réu Preso para cumprimento em 3 dias, com determinação judicial para cumprimento urgente ou com classificações de Urgente, Urgente - Plantão - Imediato ou Urgente - Plantão - 48 horas devem sercompartilhados à SADM em que localizado o estabelecimento prisional e cumpridos presencialmente pelos oficiais de justiça", determino que a serventia expeça o respectivo mandados de intimação do réu, classificando-o como "Urgente".
Com a classificação determinada, o mandado deverá ser cumpridos pela SADM em que localizado o estabelecimento prisional e cumprido presencialmente pelos oficiais de justiça.
Sem prejuízo, abra-se Vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de Liberdade Provisória (Fls. 124/129).
Atualize-se a informação quanto ao Local de Prisão do réu.
Intimem-se e requisitem-se. - ADV: MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP), LUIZ FERNANDO PASTOR SILVA (OAB 307329/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 09:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
27/08/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 11:52
Conclusos para despacho
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14/08/2025 16:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/08/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 21:10
Suspensão do Prazo
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07/08/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 18:11
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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06/08/2025 17:02
Evoluída a classe de 279 para 283
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05/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 11:38
Recebida a denúncia
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05/08/2025 10:30
Conclusos para decisão
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05/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 09:57
Juntada de Certidão
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05/08/2025 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/08/2025 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2025 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/08/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 11:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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01/08/2025 11:33
Conclusos para decisão
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31/07/2025 19:56
Juntada de Petição de Denúncia
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31/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 20:56
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:07
Evoluída a classe de 279 para 283
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24/07/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 16:00
Conclusos para decisão
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23/07/2025 15:55
Mudança de Magistrado
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23/07/2025 15:07
Juntada de Mandado
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23/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 10:34
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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23/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:53
Juntada de Certidão
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23/07/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 07:26
Mudança de Magistrado
-
23/07/2025 07:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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