18/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 04:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:43

Expedição de Carta.
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006064-52.2024.8.26.0562 (processo principal 0018008-22.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - 123 Viagens e Turismos Ltda - - Gol Linhas Aéreas S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL e MORAL em fase de Cumprimento de Sentença.

A autora KARINA SOUZA DA SILVA CARVALHO ingressou com o Incidente de Cumprimento de Sentença em 19/04/2024, requerendo que as empresas 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e GOL LINHAS AÉREAS S/A, solidárias no pagamento, efetuassem o complemento da obrigação estipulada em sentença; uma vez que no processo principal a empresa corré GOL LINHAS AÉREAS S/A já havia efetuado a quitação da sua cota-parte; ocorre que pela falta da diferença, deixou a empresa corré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA de quitar sua parte.

Iniciada a execução houve uma bloqueio judicial realizado nos autos e que foi convertido em penhora (fl.51), no valor de R$.2.835,19, com data de 28/05/2025.

Em contrapartida a empresa corré GOL LINHAS AÉREAS S/A. ingressou com petição informando que efetuou o pagamento do valor restante, através de depósito judicial, na quantia de R$.3.356,13 (fl.107), com data de 26/06/2025.

Assim, como o bloqueio judicial foi realizado antes que o deposito judicial voluntário efetuado pela empresa ré GOL, e uma vez que o valor já encontra-se transferido ao Juízo, e com a inércia da autora quanto ao despacho de fl.96, defiro o levantamento em favor da autora da quantia que foi bloqueada à fl.51 (R$.2.835,19), e a devolução para a empresa ré do depósito judicial de fl.107 (R$.3.356,13), e DOU POR QUITADO O DEBITO, e defiro o pedido, JULGO EXTINTO o processo de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sob nº. 0006064-52.2024.8.26.0562, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Defiro as expedições do mandado de levantamento.

HOMOLOGO a desistência do prazo recursal.

Certifique-se.

E haja vista o Comunicado Conjunto nº 1774/2019, referente aos depósitos realizados após 01/03/2017, publicado aos 08/10/2019, faz-se necessário o preenchimento de formulário http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) para posterior expedição de mandado de levantamento eletrônico.

Diante do acima exposto, providencie a requerente Karina Souza da Silva Carvalho, no prazo de 10 dias, o preenchimento e a juntada do referido formulário de MLE, que encontra-se em cartório, devendo ainda informar qual o banco que possui conta para o devido depósito.

Flls.110/111: Defiro ainda o levantamento em favor da empresa corré GOL LINHAS AÉREAS S.A, do valor depositado à fls.107, ficam os dados constantes na petição de fl.110, para o levantamento da depositante.

Após, a expedição do MLE, certificado o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os processos.

Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos.

P.R.I.C - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
03/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 12:45

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Convertido o Bloqueio em Penhora
24/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:28

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
04/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 13:57

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/02/2025 23:52

Suspensão do Prazo
02/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 04:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:07

Expedição de Carta.
22/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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