15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502891-66.2023.8.26.0404 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PEDRO HENRIQUE DA SILVA PENA - - WALISON CARLOS DE SOUSA -

Vistos.

Ante a impossibilidade de regularização administrativa junto ao órgão de trânsito (sem êxito na identificação, conforme laudo pericial de fls. 25/30), e nos termos da manifestação ministerial de fls. 207, com fulcro no artigo 508 c/c art. 519 das NSCGJ, AUTORIZO a destruição da motocicleta apreendida nos autos.

Oficie-se à Autoridade Policial para as devidas providências.

Nós, devidamente regularizados, arquivem-se os autos no fluxo digital do SAJ.

Cumpra-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
12/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:44

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:16

Determinado o arquivamento
30/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:47

Juntada de Ofício
24/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
21/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:30

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:48

Determinado o arquivamento
01/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:27

Juntada de Ofício
18/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 00:01

Suspensão do Prazo
13/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 10:17

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:00

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:00

Expedição de Ofício.
11/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
31/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:35

Juntada de Mandado
14/11/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:35

Juntada de Mandado
13/11/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 19:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 2ª Vara.
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:35

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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