09/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015748-69.2023.8.26.0001 (processo principal 1015303-05.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sistemas de Serviços R B Quality Comercio Ltda -

Vistos. 1.

Fica mantida a deliberação de fl. 62, pelos mesmos fundamentos.

Contudo, em razão do lapso temporal desde a última pesquisa, defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros ora formulado.

O valor a ser recolhido, entretanto, corresponde ao vigente no ano de 2025, sendo insuficiente, portanto, o recolhimento efetuado às fls. 157/159.

Para preservar o sigilo do pedido, a diferença será compensada por meio da guia anexa à petição sigilosa ora apresentada.

Assim, para viabilizar a inclusão do nome da pessoa física da executada no cadastro de inadimplentes SERASAJUD, deverá o exequente complementar o recolhimento. 2.

APÓS a complementação do recolhimento, proceda-se à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes SERASAJUD, conforme requerido, observando o valor de débito informado.

Deverá o exequente, oportunamente, solicitar a exclusão. 3.

Considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, utilizando-se da ferramenta denominada TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor do débito (R$11.212,75 - atualizado até março/2025). 4.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 5.

Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do NCPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do NCPC). 6.

Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 7.

Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial.

Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC).

Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.

Anoto, desde já, a necessidade dos senhores advogados de procederem ao preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico junto ao endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais para depósitos efetivados após 01 de março de 2017, sem o que não poderá ser expedido.

Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. 8.

Restando infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), JÉSSICA GERALDINO ALVES (OAB 383525/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 12:19

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:52

Juntada de Ofício
21/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/10/2024 15:45

Bloqueio/penhora on line
24/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:42

Juntada de Ofício
02/08/2024 14:42

Juntada de Ofício
02/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:32

Bloqueio/penhora on line
31/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
15/07/2024 20:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:15

Juntada de Certidão
16/01/2024 23:11

Expedição de Carta.
16/01/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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