01/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000919-88.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Daniel dos Santos Silva - Elektro Eletricidade e Serviços S/A -

Vistos.

Nos termos do art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Assim, no caso, mesmo o feito tendo sido sentenciado (fls. 366/367), entendo que é possível a homologação do acordo de fls. 371/173, considerando remansosa a jurisprudência no sentido da possibilidade de composição, dada a disponibilidade dos direitos tratados.

Assim, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 371/373 e, via de consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Homologo, também, a renúncia ao direito de recorrer.

Certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Em caso de descumprimento, a fase executiva se iniciará a requerimento do interessado, razão por que é desnecessária a mantença destes autos.

P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RICARDO LUIZ SANTANA (OAB 246805/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes
13/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 15:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 11:13:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
31/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:02

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:40

Expedição de Carta.
06/05/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002796-37.2025.8.26.0400

Claudio Aparecido Dolce

H R B Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Geraldo Batista de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1015142-03.2023.8.26.0008

Orleplast Industria e Comercio de Plasti...

Rsf Mercado Refeicoes e Distribuicao de ...

Advogado: Karine de Bacco Geremia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0001813-17.2024.8.26.0521

Justica Publica

Marcio Augusto do Carmo Nascimento

Advogado: Aline Fernanda Higino de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1002414-79.2025.8.26.0356

Andre Luiz de Arruda Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudemir Liberale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0000334-96.2024.8.26.0356

Stefano Avanco Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Esther Barbosa Feliciano Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 11:10

Exibir Processo