TJSP - 1000592-38.2023.8.26.0352
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000592-38.2023.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Colorpint Industria e Comercio de Tintas Ltda -
Vistos.
Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram.
Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes.
Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação.
Em havendo pedido conjunto de desbloqueio, fica desde já deferido, bem como expedição de mandado de levantamento a quem de direito.
Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acordo.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: RAFAEL SILVA FELIX (OAB 486935/SP) -
25/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:58
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
14/08/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 20:58
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 18:42
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 12:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
-
07/01/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2024 18:51
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 13:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
-
17/04/2024 21:18
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
-
11/12/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 20:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2023 20:16
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 19:27
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
-
13/06/2023 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 09:09
Expedição de Carta.
-
29/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002907-66.2025.8.26.0132
Paulo Ricardo Pereira dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Julia Revelles Laude
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 23:07
Processo nº 1109455-37.2024.8.26.0002
Marisa Pierangelo Silveira
Itau Unibanco SA
Advogado: Marleide Bispo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 19:10
Processo nº 1002412-12.2025.8.26.0356
Andre Marcos Fellissiani
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Claudemir Liberale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 16:57
Processo nº 1000517-86.2024.8.26.0441
Uniao das Instituicoes de Servicos, Ensi...
Danielen Mendes Santos
Advogado: Aguinaldo Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 12:07
Processo nº 0001338-70.2023.8.26.0400
Centro de Educacao e Cultura Onda Verde ...
Ana Clara Righeti dos Santos
Advogado: Lucas Eduardo Marcon Sposito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2022 15:22