TJSP - 0002463-05.2025.8.26.0400
1ª instância - 01 Civel de Olimpia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002463-05.2025.8.26.0400 (processo principal 1001841-40.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Benedito Tadeu Vaz Russi - - Elisabeth Ferreira Gomes Russi - Eufemio Ruiz Junior - - Cléucia Regina Tozzi Ruiz -
Vistos.
Indefiro o pedido de reconsideração, pois inexiste previsão legal para a sua utilização.
Ademais, a determinação de fracionamento das execuções não se deu tão somente para evitar tumulto processual, mas também em razão do fato de que os cumprimentos de sentença relativos às obrigações de pagar e fazer possuem ritos processuais distintos.
Assim, em caso de discordância com a solução adotada, a parte deverá valer-se do recurso apropriado.
Já o montante a ser recolhido a título de taxa judiciária deve guardar estrita relação com o valor atribuído à causa que, no caso, ainda não foi indicado, lembrando que "a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível" (artigo 291, CPC).
Assim, em 15 dias os exequentes devem cumprir o quanto determinado às fls. 34, atribuindo valor à causa e comprovando o recolhimento das custas devidas pela interposição desse incidente, tudo sob pena de extinção.
Decorrido, voltem-me.
Int. - ADV: MARCEL AUGUSTO ROSA LUI (OAB 123974/SP), MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), MARCEL AUGUSTO ROSA LUI (OAB 123974/SP) -
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 16:42
Determinada a emenda à inicial
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05/09/2025 16:54
Conclusos para despacho
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05/09/2025 16:27
Conclusos para despacho
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05/09/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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