TJSP - 0014776-24.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBERSON DE ARAUJO ZAMBONI

CPF *48.***.*21-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014776-24.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEBERSON DE ARAUJO ZAMBONI - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 246. - ADV: AURELIO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 469039/SP)

  • 28/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014776-24.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEBERSON DE ARAUJO ZAMBONI - Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 237/245, proferido pela Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 2199298-65.2025.8.26.0000, que " julgaram prejudicada parte da impetração em face da perda de seu objeto, concedendo-se parcialmente a ordem para cassar a r. decisão que indeferiu no pedido de progressão ao regime aberto, determinando-se a retificação do cálculo de penas para considerar a fração de 40% (quarenta) porcento, prevista no art. 112, inciso V, da LEP, para fins de progressão de regime, sendo que após o pedido de progressão ao regime aberto deve ser analisado e proferida nova decisão".

    Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo.

    Encaminhe-se cópia do V.

    Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de CLEBERSON DE ARAUJO ZAMBONI, MTR: 1286032, RJI: 213956687-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru.

    Oportunamente, manifeste-se o MP acerca do pedido de progressão ao regime aberto. - ADV: AURELIO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 469039/SP)

  • 27/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:50

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/07/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 22:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:28

    Declarada a Remição

  • 24/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 17:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 12:37

    Apensado ao processo

  • 27/10/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 06:29

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 10:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005623-81.2025.8.26.0477

Clovis Jose da Silva

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Alicia Moreira Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0009542-52.2025.8.26.0071

Laura Elisa Aronne Segura Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renato Gomes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 4011118-25.2025.8.26.0002

Jefferson Bayer Nepomuceno

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0006606-17.2011.8.26.0048

Justica Publica

Nelson Camara

Advogado: Michely Hellwig Gomes de Oliveira Serra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2011 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1013321-20.2024.8.26.0269

Sandra Cristina de Barros Cruz

Tereza Gimenes

Advogado: Allan Rogerio Pastina Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 18:04

Exibir Processo