03/09/2025 16:40

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 16:40

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000333-28.2025.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Inês Pinheiro da Silva Oliveira -

Vistos.

Ante a admissão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo do processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata do Tema 59, - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Destaca-se que, foi determinado a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Assim, considerando que a controvérsia posta em análise guarda relação direta com o tema afetado, determino a suspensão do feito até que a questão seja dirimida, o que deverá ser fiscalizado pela serventia a cada 6 (seis) meses, certificando-se, bem como deverá ser fiscalizado pelas partes. À z.

Serventia para que providencie a anotação de movimentação unitária no sistema SAJ (código 75059), e, no levantamento, o código SAJ aplicável o é de nº 14985.

Int. - ADV: IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 04:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:27

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1093274-92.2023.8.26.0002

Mauro Jose Oliveira Frangipani

Banco Itaucard S/A

Advogado: Elisa de Magalhaes Carbonell Lapponi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1189583-41.2024.8.26.0100

Banco Santander

Mansion Xv Moema LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1007880-67.2024.8.26.0266

Adriano da Silva Firmino

Espolio de Durcelina Villela

Advogado: Adilson Pinto da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1000766-53.2025.8.26.0586

Gods Coffe Comercio de Alimentos LTDA

Marckenna Solucoes para Redes e Franquia...

Advogado: Cicero Mansani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0002511-32.2023.8.26.0400

Colorado Empreendimento Imobiliario Spe ...

Zania Maria Marques Santos

Advogado: Mikael Lekich Migotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2022 09:47

Exibir Processo