18/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:15

Ato ordinatório
17/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033955-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Welington Pinto Duarte - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WELINGTON PINTO DUARTE contra BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A para: a) declarar a nulidade da inclusão de cláusula de seguro prestamista indicado no item "B.6") da cédula de crédito bancário (fls. 58), bem como na proposta de adesão de fls.171/175; b) determinar o recálculo das prestações futuras, extirpando-se os juros e encargos incidentes sobre o valor do seguro; c) determinar a restituição do valor pago por conta do financiamento do seguro, com encargos, de forma simples, corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora legais, contados da citação.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas e despesas processuais bem como dos honorários advocatícios que ora fixo em R$500,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, vedada a compensação.

Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de R$ 185,10 correspondente a 10% sobre o valor da condenação, observando-se o mínimo de 5 UFESPs.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 11:43

Conclusos para julgamento
02/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:11

Ato ordinatório
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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