TJSP - 0000751-59.2025.8.26.0115
1ª instância - 01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000751-59.2025.8.26.0115 (processo principal 1002351-79.2017.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Marcia Cristina da Silva Pinto - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistas dos autos ao(à) autor: Ciência quanto ao TRANSITO EM JULGADO.
OBSERVAR PARA FINS DE RPV/PRECATÓRIO: 1- O Comunicado Conjunto nº 2240/2019) preenchendo os novos dados necessários e observando as abas internas: ABA das partes e representantes; ABA dados principais; ABA dados do requisitório; ABA dados trabalhistas; ABA dados de IRPF; ABA valores da parte; 2- Informar ainda: - Número do processo de conhecimento; - Em se tratando de natureza alimentar, deverá ser indicada a natureza do crédito; - Se houve expedição de RPV fundada em interpretação da regra do paragrafo 2º do art. 102 do ADCT; - Se foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação; - Se os honorários advocaticios sucumbenciais foram requisitados separadamente em outra requisição; - Se há honorários advocaticios contratuais; - Se há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente(RRA); - Se há cálculo de IR sobre juros.
OBSERVAR SEMPRE QUE CADA RESPOSTA PODE ABRIR NOVA ABA QUE DEVERA SER OBSERVADO PELO ADVOGADO. 3-DEVERA AINDA anexar as peças necessárias (cópia da procuração, da sentença, do V.
Acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do cálculo de liquidação, da decisão que determinou a intimação quanto ao cálculo exequendo, da intimação efetivada e da certidão de decurso do prazo para apresentação de impugnação ou de eventual petição noticiando a concordância da devedora quanto ao cálculo apresentado da sentença que homologou os calculos bem como do transito em julgado OBSERVANDO-SE os valores homologados QUE não deverá ser atualizado pelo advogado uma vez que a atualização será realizada pela entidade devedora até a efetiva data do pagamento. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 110999/SP) -
27/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:54
Ato ordinatório
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27/08/2025 12:46
Trânsito em Julgado às partes
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12/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 10:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/06/2025 11:37
Conclusos para decisão
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30/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
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29/06/2025 15:43
Suspensão do Prazo
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27/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/05/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 16:34
Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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