19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JÉFERSON RAMOS DA SILVA, PROCESSO Nº 1504194-90.2019.8.26.0005, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JÉFERSON RAMOS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 43.869.784, CPF *34.***.*78-88, pai Claudio Francisco da Silva, mãe Clenilza Ramos Sant’ana, Nascido/Nascida em 07/08/1981, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP. Endereço: Rua Professor Jose de Sousa, 712, Casa 02, Parque Boturussu, CEP 03801-010, São Paulo - SP. E como não foi encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 (sessenta) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar Jeferson Ramos da Silva, qualificado nos autos, a servir dez meses e vinte e dois dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por infração, em concurso material, (i) ao art. 147, caput, do Código Penal; (ii) ao art. 150, caput, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal; (iii) ao art. 331 do Código Penal. Custas ex lege, com a ressalva da gratuidade de justiça, inerente à Assistência Judiciária Gratuita (fls. 199). Desnecessária a custódia cautelar, faculto o recurso em liberdade. Transitada em julgado, (i) cumpram-se os arts. 396 e 399, ambos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; (ii) expeçam-se guia de recolhimento, certidão de honorários à defensora dativa, de acordo com os atos praticados, e o mais que seja pertinente; (iii) ao cabo, arquivem-se com os cuidados próprios. P. I. C. Ciência ao Ministério Público. E ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de julho de 2025.
26/06/2024 15:21

Expedição de Ofício.
11/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
11/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:47

Expedição de Mandado.
05/08/2022 21:47

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
20/05/2022 19:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 19:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:08

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 19:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 15:38

Expedição de Certidão.
15/07/2020 20:03

Expedição de Ofício.
05/07/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2020 20:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 21:19

Expedição de Certidão.
02/04/2020 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2020 19:09

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
17/02/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 17:18

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:29

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2019 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2019 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 17:06

Expedição de Carta.
19/11/2019 17:05

Expedição de Carta.
14/11/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 18:19

Conclusos para despacho
31/10/2019 13:33

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/12/2019 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
08/10/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 18:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
06/08/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 12:18

Expedição de Certidão.
06/08/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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