19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006259-21.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Jose de Brito Paixão - Hs Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para: a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes por culpa da parte autora; b) condenar a requerida à restituição de todos os valores pagos pela parte autora, sem incidência de multa, com a cobrança da taxa de administração proporcional ao tempo de permanência no grupo, valores dos quais estão sujeitos a correção monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca e não equivalente, arcará a parte autora com o correspondente a 20% (vinte por cento) do total das custas e despesas processuais, suportando a ré os 80% (oitenta por cento) restantes.

Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, no importe de 10% do valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I. - ADV: CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS), CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:27

Ato ordinatório
15/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:31

Ato ordinatório
28/01/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:06

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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