01/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000252-26.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - M.

A.

Racin Varanda (eletromar) -

Vistos.

Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram.

Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes.

Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação.

Em havendo pedido conjunto de desbloqueio, fica desde já deferido, bem como expedição de mandado de levantamento a quem de direito.

Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acordo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:57

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:57

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:54

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/03/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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