TJSP - 1035935-23.2025.8.26.0224
1ª instância - 12 Vara Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:48
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035935-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vânia Gonzaga - Aracy Silva da Costa - - Michele Cristina Gonçalves de Almeida - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.
Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).
Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.
Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.
Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).
Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP), PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR (OAB 460020/SP), PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR (OAB 460020/SP) -
04/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:59
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
04/09/2025 09:05
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2025 06:08
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 06:08
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 15:16
Expedição de Carta.
-
06/08/2025 15:16
Expedição de Carta.
-
05/08/2025 19:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 20:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 20:08
Recebida a Petição Inicial
-
04/08/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:07
Determinada a emenda à inicial
-
30/07/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001669-29.2024.8.26.0326
Debora Luana Baliera Gomes
Banco Pan S.A.
Advogado: Leonardo Gabriel Santos Bezerra
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 09:51
Processo nº 1010960-37.2025.8.26.0223
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Paulo Jorge da Cunha Xavier
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:03
Processo nº 1014450-81.2025.8.26.0477
Sandra Silva dos Reis
Claudio Alves de Souza
Advogado: Estevan Santalha Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 13:24
Processo nº 1007489-47.2025.8.26.0438
Jairo dos Santos
Banco Agibank S.A.
Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 14:16
Processo nº 1025636-95.2025.8.26.0576
Natalia Caetano da Silva
Bebella Jeans e Confeccoes Eireli
Advogado: Fernanda Dias Del Bianco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 11:39