24/05/2025 16:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 16:35

Baixa Definitiva
24/05/2025 16:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 16:34

Baixa Definitiva
24/05/2025 10:55

Trânsito em julgado
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:16

Prazo
16/04/2025 10:16

Prazo
16/04/2025 09:54

Expedido Certidão
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 19:05

Acórdão registrado
11/04/2025 17:44

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 18:59

Tira de Julgamento Juntada
08/04/2025 13:30

Provimento
08/04/2025 13:30

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:43

Tira de Julgamento Juntada
25/03/2025 10:00

Sobra
19/03/2025 15:51

Conclusos para o Relator
19/03/2025 14:11

Juntada de petição
19/03/2025 14:11

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:45

Inclusão em Pauta
10/03/2025 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/03/2025 14:12

Despacho À Mesa
25/02/2025 09:57

Juntada de petição
25/02/2025 09:56

Expedido Termo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
18/02/2025 16:35

Juntada de petição
18/02/2025 16:35

Expedido Termo
18/02/2025 11:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/02/2025 09:41

Distribuição por Competência Exclusiva
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 14:33

Processo encaminhado para outra Seção
10/02/2025 13:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/02/2025 12:19

Processo Cadastrado
07/02/2025 18:26

Processo encaminhado para outra Seção
07/02/2025 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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