29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001272-85.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria, registrado civilmente como Maria de Fatima Duarte - Abamsp- Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos -

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre "desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada" (Tema 59).

Dessa forma, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano.

Insira-se no sistema o código SAJ n. 75059.

Intimem-se as partes acerca desta decisão e para comunicar a este Juízo assim que houver o julgamento do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59).

Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
23/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
31/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 17:55

Expedição de Carta.
11/04/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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