TJSP - 1086481-13.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:42
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 21:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086481-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Claudemir Bomfim Alves -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP) -
28/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008965-56.2023.8.26.0482
Luciana Lima Pereira
Antonio Rodrigues da Silva Neto
Advogado: Hellen de Oliveira Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2023 18:32
Processo nº 0009381-48.2013.8.26.0108
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Industria e Comercio Rio Negro LTDA
Advogado: Augusto Cezar Vendramini Vecchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2013 09:45
Processo nº 0001822-68.2025.8.26.0286
Hugo Leao Fernandes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Natalia Oliveira de Sousa Piaia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2024 16:45
Processo nº 0000962-98.2025.8.26.0405
Aline Pecequillo
Sergio Alterbamakian
Advogado: Claudio Miguel Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2016 15:18
Processo nº 1001595-28.2023.8.26.0352
Thamiris Cristina Coloca Santos
Claro S/A
Advogado: Carlos Roberto Grupo Ribeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00