TJSP - 0005175-37.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EDEVALDO DE JESUS TEIXEIRA

CPF *55.***.*40-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEVALDO DE JESUS TEIXEIRA

CPF *55.***.*40-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 387939/SP

CPF *46.***.*18-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005175-37.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Edevaldo de Jesus Teixeira - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 1ª RAJ - SÃO PAULO (Código 0041), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 387939/SP)

  • 27/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2025 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2025 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 12:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 12:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:23

    Apensado ao processo

  • 11/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 14:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 08:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:49

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 12:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/04/2022 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2022 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2022 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2022 10:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:23

    Concedida Progressão de regime

  • 11/02/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:37

    Processo Entranhado

  • 12/01/2022 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/01/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2022 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2022 20:13

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 26/03/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/01/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:40

    Proferido Despacho

  • 02/12/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 08:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/10/2020 16:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 14:11

    Decisão

  • 29/03/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 14:29

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 18:12

    Decisão

  • 01/11/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 12:04

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 08:34

    Concedida Progressão de regime

  • 15/10/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 14:32

    Processo Entranhado

  • 09/10/2019 14:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/10/2019 18:53

    Proferido Despacho

  • 02/10/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 18:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2019 15:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2019 12:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/09/2019 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:58

    Proferido Despacho

  • 28/08/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2019 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 15:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/04/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 11:22

    Apensado ao processo

  • 24/10/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 16:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/10/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 13:55

    Apensado ao processo

  • 11/07/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 11:08

    Apensado ao processo

  • 25/06/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/06/2018 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2018 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 14:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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