15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001997-75.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria de Fatima Santos Ferreira dos Reis -

Vistos.

Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente.

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
05/09/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:51

Julgada Procedente a Ação
02/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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