27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000608-37.2025.8.26.0071/SPAUTOR: EMILY MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): PAMELA KELLY SANTANA (OAB SP321159)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR a requerida TELEFONICA BRASIL S.A. a pagar a quantia de R$3.000,00 a título de danos morais à parte autora EMILY MARTINS DOS SANTOS, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora desde a citação. Nos termos das alterações introduzidas por meio da Lei n.º 14.905/2024, adotar-se-á para a correção monetária a variação do IPCA do IBGE, e os juros moratórios mensais pela taxa SELIC, descontado índice do IPCA do período e desconsiderada eventual diferença negativa no período.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
13/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
12/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:05

Determinada a intimação
12/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:52

Determinada a intimação
06/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:59

Juntada de Petição
10/07/2025 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:52

Determinada a citação
04/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILY MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002405-66.2025.8.26.0664

Claudenir Jose da Rocha

Luiz Fernandes Barbosa da Silva

Advogado: Renan Junior Manini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0011705-84.2025.8.26.0562

Luiz Lucio dos Santos

Marcelo de Souza Oliveira

Advogado: Darcio Cesar Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1002389-15.2025.8.26.0664

Ana Lucia Hipolito

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leozino Marioto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1002389-15.2025.8.26.0664

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana Lucia Hipolito

Advogado: Leozino Marioto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1015480-10.2024.8.26.0309

Silvia Regina Rezagui Oliveira

New Hampshire Importacao e Empreendiment...

Advogado: Marlon Leandro Calhiarana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 13:08

Exibir Processo