29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1057838-16.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundação Cesp - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apelado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A (Antiga denominação) - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se na sala 604 do Palácio da Justiça.

Data da pauta: 10/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 35 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador) - Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Aline Yoshie Aoyama Barchi (OAB: 425558/SP) - 1º andar
01/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
29/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:03

Expedição de Mandado.
20/12/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 04:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:00

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 07:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 04:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:56

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 23:25

Suspensão do Prazo
01/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/06/2024 05:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 06:46

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:56

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 07:04

Conclusos para decisão
18/04/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:07

Ato ordinatório
27/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
09/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 18:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2024 04:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:20

Ato ordinatório
02/02/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:09

Juntada de Mandado
17/12/2023 04:39

Suspensão do Prazo
04/12/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 12:40

Expedição de Mandado.
23/10/2023 04:46

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:35

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:07

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:28

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 07:06

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:28

Declarada incompetência
04/09/2023 18:34

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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