27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000243-80.2025.8.26.0071/SPAUTOR: FABIOLA DE OLIVEIRA FREDERICO MELLOADVOGADO(A): MARCIO RINO POMPEU (OAB SP357343)AUTOR: LUCIANO ALVES DE MELLOADVOGADO(A): MARCIO RINO POMPEU (OAB SP357343)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAPosto isso, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a pagar a quantia de R$5.000,00 para cada um dos autores a quantia de R$5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a contar da data desta sentença e juros de mora a contar da citação. Nos termos das alterações introduzidas por meio da Lei n.º 14.905/2024, adotar-se-á para a correção monetária a variação do IPCA do IBGE, e os juros moratórios mensais pela taxa SELIC, descontado índice do IPCA do período e desconsiderada eventual diferença negativa no período.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento do preparo recursal deverá ser efetuado em guias corretas e no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, e nesse mesmo prazo comprovado nos autos digitais, sob pena de deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
05/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Determinada a intimação
04/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
25/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:01

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 8
25/07/2025 13:01

Despacho
25/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:07

Juntada de Petição
05/07/2025 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 16:33

Determinada a citação
17/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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