TJSP - 0002849-63.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:35
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002849-63.2025.8.26.0132 (processo principal 1002870-22.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Obrigações - Ednaldo Tadeu Dorte Carvalho - Trata-se de autos de execução de sentença.
Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no(s) incidente(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório.
Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
A considerar a manifestação das partes constantes do(s) incidente(s) em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Arquivem-se estes autos de execução de sentença. - ADV: EDNALDO TADEU DORTE CARVALHO (OAB 353542/SP) -
04/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:06
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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04/09/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 09:32
Conclusos para despacho
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04/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002849-63.2025.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Ednaldo Tadeu Dorte Carvalho - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no presente incidente.
Diante do exposto, julgo extinto o presente incidente, nos termos do §1º, do art. 1.291, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.291.
Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença. § 1º Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. § 2º Após a sentença de extinção e expedição de ofício de comunicação à DEPRE, a serventia deve providenciar a baixa definitiva do incidente no sistema A considerar a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Comunique-se à Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) a extinção deste incidente, nos termos do §2º, do art. 1.291 das NSCGJ; certifique-se o pagamento nos autos de execução de sentença, tornando-os conclusos e dê-se baixa neste incidente, arquivando-o. - ADV: EDNALDO TADEU DORTE CARVALHO (OAB 353542/SP) -
13/07/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 18:31
Incidente Processual Instaurado
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03/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 16:11
Homologado o Cálculo
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02/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
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02/07/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/07/2025 09:37
Conclusos para decisão
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30/06/2025 11:42
Conclusos para despacho
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27/06/2025 13:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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