09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018905-89.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Cimas de Ensino Ltda ME - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes o pedido e o faço para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.961,05, devidamente corrigido monetariamente e com juros de mora, ambos desde o vencimento.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma:I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês;II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Por força da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios da parte contrária, que, nos termos do art. 85, §§ 2° e 8.º-A, do CPC, arbitro no valor mínimo atual recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para atuação (proposição ou defesa) do profissional em matéria cível (item 4) - https://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB 279523/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:08

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
06/08/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 20:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:55

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 11:50

Juntada de Ofício
02/07/2025 10:11

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:47

Juntada de Ofício
04/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:50

Juntada de Ofício
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:03

Juntada de Ofício
21/05/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:23

Expedição de Carta.
08/01/2025 14:23

Expedição de Carta.
11/12/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 21:42

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 05:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:28

Expedição de Carta.
06/06/2024 20:28

Expedição de Carta.
21/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 22:22

Suspensão do Prazo
01/12/2023 02:47

Suspensão do Prazo
29/11/2023 05:04

Suspensão do Prazo
15/11/2023 04:40

Suspensão do Prazo
22/09/2023 11:18

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2023 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 23:03

Expedição de Carta.
27/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2022 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 10:58

Expedição de Carta.
12/10/2022 10:58

Ato ordinatório
19/09/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 00:01

Suspensão do Prazo
26/07/2022 13:30

Expedição de Mandado.
16/06/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:47

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2022 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 18:44

Expedição de Carta.
29/11/2021 14:52

Recebida a Petição Inicial
26/11/2021 20:43

Conclusos para decisão
06/11/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 16:28

Decisão
07/10/2021 11:20

Conclusos para decisão
06/10/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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