04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001227-73.2023.8.26.0081 (processo principal 1000083-57.2017.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - G.P.M. - - A.L.P.M. - - L.P.M. - M.C.S.I.F.I.E.D.C.R.L. - Aviso: ciência as partes dos alvaras expedidos para as providencias necessárias. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001227-73.2023.8.26.0081 (processo principal 1000083-57.2017.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - G.P.M. - - A.L.P.M. - - L.P.M. - M.C.S.I.F.I.E.D.C.R.L. - 0001227-73.2023.8.26.0081 - Proc. 2017/000042

Vistos. 1) Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais formulado às fls. 474/478 (30% do valor a ser recebido), observando-se nesta ocasião para pagamento.

Portanto, expeça-se alvará de 30% dos valores de fls. 465/467 em favor do patrono dos autores. 2) Não obstante o parecer do Ministério Publico (fls. 491/492), entendo que os valores relativos à autora/menor ANA LAURA PRATES MEIRA (70% de fls. 467), devem permanecer depositados nos autos para levantamento oportuno, quando alcançada a maioridade ou, se o caso, na hipótese do valor ser revertido em seu benefício, desde que tenha nos autos elementos suficientes que comprovem a real necessidade. 3) Quanto ao depósito relacionado ao autor LEONARDO PRATES MEIRA (70% do valor de fls. 465): a) Certifique a serventia eventual existência de penhora no rosto dos autos principais e/ou cumprimento de sentença. b) Intime-se o(a) advogado(a) da parte para indicar se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda.

Em seguida, não havendo qualquer óbice, expeça-se alvará com relação ao(s) depósito(s) em favor do(s) exequente(s), devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106. 4) Quanto aos valores relacionados ao autor GUSTAVO PRATES MEIRA (fls. 70% de fls. 466), observo que a decisão de fls. 448 (item 2 e 3) homologou a cessão de crédito do montante de 70% dos valores requisitados (conforme instrumento particular de cessão de crédito juntado às fls. 275/302, em especial anexo II de fls. 293) em favor da empresa MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Portanto: a) Certifique a serventia eventual existência de penhora no rosto dos autos principais e/ou cumprimento de sentença. b) Intime-se o(a) advogado(a) da cessionária para indicar se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda.

Em seguida, não havendo qualquer óbice, expeça-se alvará com relação ao(s) depósito(s) em favor da cessionária fiduciária, devendo constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Intime-se. - ADV: ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP)
08/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:43

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:11

Juntada de Ofício
03/09/2024 13:09

Juntada de Ofício
02/09/2024 16:14

Protocolizada Petição
02/09/2024 15:35

Protocolizada Petição
02/09/2024 15:30

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
17/12/2023 06:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 09:03

Protocolizada Petição
07/12/2023 09:01

Expedição de Alvará.
07/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:50

Protocolizada Petição
23/11/2023 14:50

Protocolizada Petição
23/11/2023 14:50

Protocolizada Petição
23/11/2023 14:50

Protocolizada Petição
10/11/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:38

Juntada de Ofício
06/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:11

Juntada de Ofício
30/10/2023 15:11

Juntada de Ofício
30/10/2023 15:11

Juntada de Ofício
30/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
03/09/2023 06:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Galterio (OAB 134685/SP), Alex Zanco Teixeira (OAB 209436/SP) Processo 0001227-73.2023.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Prates Meira, Ana Laura Prates Meira, Leonardo Prates Meira - Proc. 42/17-1 3ª Vara

Vistos.

Com a concordância do INSS às fls. 37/38, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo autor às fls.26/31, para seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nos termos do art. 37-A da Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, comprove a parte exequente a regularidade de seu CPF/CNPJ junto à Receita Federal.

Em seguida e após decorrido o prazo recursal desta decisão, requisite-se o pagamento.

Por fim, aguarde-se por 60 dias.

Intime-se.
23/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 07:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
28/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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