TJSP - 0010579-89.2024.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBARA ANDRESSA MAGALHAES DE ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2025 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010579-89.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAUAN MAGALHaES ALMEIDA, registrado civilmente como Barbara Andressa Magalhães de Almeida - Assim, diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de KAUAN MAGALHaES ALMEIDA, registrado civilmente como Barbara Andressa Magalhães de Almeida, RJI: 224571233-62, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: JULIANE STUANI ESQUIÇATO (OAB 442403/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:23

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/08/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:31

    Apensado ao processo

  • 11/03/2025 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 20:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/02/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:57

    Apensado ao processo

  • 31/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:02

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/11/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 21:11

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/09/2024 17:26

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/09/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 13:31

    Apensado ao processo

  • 24/09/2024 13:31

    Apensado ao processo

  • 24/09/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/09/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 08:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 20:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 09:38

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 00:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 07/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 13:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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