TJSP - 0010233-74.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010233-74.2025.8.26.0521 (processo principal 0012570-69.2020.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - TIAGO SOUZA DE FREITAS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: LUZIMAR TADEU VASCONCELOS (OAB 274124/SP) -
12/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:05
Mantida a Decisão Anterior
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11/09/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 13:13
Conclusos para despacho
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11/09/2025 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 18:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/09/2025 16:39
Conclusos para decisão
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09/09/2025 14:29
Conclusos para despacho
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09/09/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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