08/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080971-53.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Mauro Pereira de Paula Junior - - Nelson Luiz Bragança - - Regina Helena Nader - - Silvio Sicilia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Fls. 247/249: Admito os embargos de declaração, pois tempestivos.

Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode ocasionar efeito modificativo ao julgado, defiro o prazo de cinco dias para que a parte contrária, em desejando, manifeste-se sobre o postulado.

Intimem-se e, com ou sem manifestação da parte contrária, venham conclusos. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT (OAB 148615/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
31/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 05:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 19:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 23:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/11/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 21:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023238-79.2024.8.26.0005

Edson Santos Merces

Rene Macario

Advogado: Nilson Cardoso Damasceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0009604-60.2025.8.26.0405

Conex Construcoes e Empreendimentos Imob...

Luminae S/A

Advogado: Andrea Cristina Maia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1512592-86.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Pronto Cargo do Brasil LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 21:38

Exibir Processo

Processo nº 1500178-51.2024.8.26.0027

Justica Publica

Jorge de Paula Caruso

Advogado: Felipe Baratela Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0004646-34.2024.8.26.0286

Thiago Lucas de Oliveira

Municipio de Itu

Advogado: Ana Paula Dias de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2019 14:46

Exibir Processo