15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:22

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001011-82.2021.8.26.0205 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Analisando a petição de fls. 217, DEFIRO a habilitação da procuradora da parte exequente, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias nos autos.

Outrossim, DEFIRO o pedido de retirada do segredo de justiça, a fim de viabilizar a visualização do andamento processual pela parte interessada.

Trata-se de ação de busca e apreensão que tramita desde 2021, na qual todas as tentativas de cumprimento da medida e citação do requerido restaram infrutíferas.

Conforme já determinado na decisão de fls. 188, foi concedida à parte autora a oportunidade de exercer a faculdade prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, mediante a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial.

Considerando o longo trâmite processual, que perdura há mais de três anos, a ausência de efetividade nas medidas de busca e apreensão até o momento, a necessidade de dar celeridade e efetividade ao feito, DETERMINO que a parte exequente se manifeste nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

FACULTO expressamente à parte exequente a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, na forma do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, observando-se as exigências legais inerentes ao procedimento executivo, especialmente a apresentação do cálculo atualizado do débito, a demonstração dos valores devidos com os acréscimos legais e a observância dos requisitos dos arts. 798 e seguintes do Código de Processo Civil.

CONSIGNO que a ausência de manifestação no prazo fixado poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil.

Providencie a Serventia as anotações necessárias quanto à habilitação da procuradora e a retirada do segredo de justiça.

Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:55

Expedição de Carta.
25/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:33

Ato ordinatório
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 07:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:09

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
06/08/2024 23:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:09

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 06:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:29

Expedição de Carta.
15/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.
04/04/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 09:44

Ato ordinatório
08/03/2024 09:42

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:18

Suspensão do Prazo
04/04/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 11:07

Arquivado Provisoriamente
19/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/08/2022 13:16

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 20:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 15:30

Ato ordinatório
18/07/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:45

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.
03/02/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 19:30

Decisão
26/10/2021 13:27

Conclusos para decisão
14/10/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 14:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 16:47

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 15:01

Concessão
13/09/2021 15:30

Conclusos para julgamento
13/09/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 17:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/08/2021 15:17

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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