29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Ariel Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB 325572/SP) Processo 1001767-72.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Gonçalves Filho - Reqdo: Loteamento Jardim Florença Spe Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, dando-se ciência às partes.

Diga o interessado em termos de prosseguimento.

Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença tramitará em formato digital e deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de quantia execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).

Havendo requerimento do cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).

Intime-se.
11/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 10:06

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP), Ariel Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB 325572/SP) Processo 1001767-72.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Gonçalves Filho - Reqdo: Loteamento Jardim Florença Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial principal para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO firmado entre as partes e CONDENAR a ré a devolver à parte autora, em parcela única, 80% (oitenta por cento) do que foi pago, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação até o efetivo pagamento, seguindo-se os índices da tabela prática do TJSP.

Pela sucumbência, a parte ré arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa, e honorários advocatícios de seus patronos, estes, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Nova Odessa, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 15:50

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 19:16

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2022.
23/11/2022 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 00:51

Conciliação infrutífera
16/11/2022 10:28

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 17:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:07

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:10

Expedição de Carta.
03/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:04

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2022 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:15

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 18:09

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2022 18:51

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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