19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SÁVIO FERRARI DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1509612-47.2021.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SÁVIO FERRARI DOS SANTOS, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 58898562, mãe JOSENILDA FERRARI DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 26/04/1996, Outros Dados: TEL. 97541-6469, [email protected], com endereço à Rua Monte Verde, 28, Jardim Prainha, CEP 04851-731, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal e condeno SÁVIO FERRARI DOS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso nos artigos 331 e 329, caput, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, à pena de 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por 10 (dez) dias-multa, no piso" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de setembro de 2025.
10/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:32

Juntada de Ofício
27/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:40

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:27

Conciliação frutífera
22/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 05:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:11

Expedição de Ofício.
31/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
31/10/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:37

Juntada de Ofício
11/09/2023 15:35

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
23/03/2023 10:54

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
22/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:10

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 13:28

Expedição de Mandado.
06/10/2022 13:25

Expedição de Ofício.
06/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:04

Evoluída a classe de 278 para 10943
05/10/2022 14:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/10/2022 08:53

Conclusos para despacho
03/10/2022 22:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:18

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 04:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:03

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 18:18

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:23

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 19:37

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 12:08

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 11:40

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:45

Conclusos para despacho
06/12/2021 16:52

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 20:46

Expedição de Certidão.
05/12/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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