19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ELISÂNGELA DE QUEIROZ FREITAS, PROCESSO Nº 1500125-59.2025.8.26.0569. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELISÂNGELA DE QUEIROZ FREITAS, Brasileira, Solteira, OUTROS, RG 47313705, CPF *23.***.*57-79, pai EXILIO DE QUEIROZ FREITAS, mãe IZOLINA LINDAURA DOS SANTOS FREITAS, Nascido/Nascida em 19/01/1990, de cor Preto, Outros Dados: (15) 991776480, (15) 991831389, (15) 996963501 e (15) 998510572, com endereço à Alexandre Amaro, 159, Novo Mundo, CEP 18550-000, Boituva - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Termos da Denúncia: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 18 de janeiro de 2025, por volta das 16h30min, na Avenida Gérson Ferrielo, nº 164, - Água Branca, município e comarca de Boituva/SP, ELISÂNGELA DE QUEIROZ FREITAS, qualificada à fl. 26, trazia consigo, para fins de entrega e consumo de terceiros, 70 (setenta) porções de “COCAÍNA”, com peso bruto aproximado de 58g (cinquenta e oito gramas) (Lacre: 0007082), acondicionados em 70 invólucros plásticos; 07 (sete) porções de “ECSTASY”, com peso bruto aproximado de 03g (três gramas) (Lacre: 0006199), em comprimidos; 10 (dez) porções de “MACONHA” , com peso bruto aproximado de 05g (cinco gramas) (Lacre: 0006200), acondicionados em 10 papelotes; e 20 (vinte) porções de “CRACK”, com peso bruto aproximado de 05g (cinco gramas) (Lacre: 0006198), acondicionados em 20 papelotes (auto de constatação de fl. 22/23), substâncias que determinam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar para Tanto. Segundo o apurado, no dia dos fatos, ELISÂNGELA trazia consigo, para fins de entrega e consumo de terceiros, substâncias entorpecentes dentro de uma pochete rosa, pela Avenida Gérson Ferrielo, Água Branca, nas proximidades da escola José da Conceição Holtz, local já conhecido pela mercancia de entorpecentes, quando foi avistada por guardas civis municipais, que estavam em patrulhamento de rotina pelo local. Nesse momento, então, percebendo a aproximação da guarnição, a denunciada, em atitude suspeita, colocou algo na cintura, mas caíram duas porções de algo que parecia cocaína, motivo pelo foi abordada pelos guardas municipais, que, em revista pessoal, lograram êxito em encontrar em sua cintura uma pochete rosa, contendo os entorpecentes apreendidos (auto de exibição e apreensão de f. 20/21 - 70 porções de cocaína, 20 porções de crack, 10 porções de maconha; 7 comprimidos de ecstasy), oportunidade em que lhe deram voz de prisão e a conduziram até a delegacia. Em seu interrogatório, em solo policial, a denunciada, a f. 10/12, declarou que estava vindo de casa após fazer uma faxina no Portal dos Pássaros e, ao chegar no Novo Mundo, um rapaz que ela conhecia lhe pediu para segurar algo, que não sabe direito o que era, que eram umas "coisinhas" que estavam na bolsinha. A quantidade e a maneira como as drogas apreendidas estavam acondicionadas (f. 14/17), próprias para a venda, bem como as circunstâncias em que se deram o flagrante evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes. Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência ELISÂNGELA DE QUEIROZ FREITAS, como incursa no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06, requerendo seja a presente autuada e recebida, instaurando-se o devido processo legal, observando-se, neste aspecto, o procedimento especial previsto na Lei n. 11.343/06, com a citação e notificação da denunciada para responder aos termos desta e acompanhá-la até final condenação.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 17 de setembro de 2025. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Boituva, 17 de setembro de 2025. Andréia Cristina Gomes Candiotto, Supervisor de Serviço.
18/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 09:11

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:11

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:10

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:10

Expedição de Mandado.
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:38

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 15:25

Juntada de Ofício
14/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 16:57

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:46

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 15:35

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
19/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 11:56

Expedição de Alvará.
19/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/01/2025 11:03

Concedida a Liberdade provisória
19/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 08:33

Mudança de Magistrado
19/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
19/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
19/01/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
19/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
18/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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