04/05/2025 01:22

Suspensão do Prazo
12/03/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:24

Remetido ao DJE
01/03/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
10/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/12/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 17:49

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado
26/11/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 10:55

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/09/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2024 10:35

Petição Juntada
05/09/2024 05:03

Certidão Juntada
04/09/2024 12:32

Carta de Citação Expedida
04/09/2024 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
24/08/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2024 12:55

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados
11/04/2024 11:55

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
10/04/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:10

Remetido ao DJE
25/03/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:51

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2024 15:36

Petição Juntada
05/03/2024 11:55

AR Positivo Juntado
05/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/02/2024 03:00

Certidão Juntada
02/02/2024 09:04

Carta de Citação Expedida
01/02/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:16

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
29/01/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:27

Documento Juntado
19/01/2024 13:30

Documento Juntado
19/01/2024 13:29

Documento Juntado
12/09/2023 21:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB 77073/SP) Processo 1500011-80.2016.8.26.0264 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, julgou a matéria de direito dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, nº 1643944/SP e nº 1645281/SP, afetados nos termos do art. 1.036, caput, § 1º, do Código de Processo Civil, denominado como Tema 981 do STJ.

Foi firmada a seguinte tese O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido, conforme art. 135, III, do CTN.

Lance-se no sistema SAJ o código nº 14976, em razão do levantamento da suspensão.

Ademais, providencie a serventia a inclusão da sócia e administradora ROSA MARIA PIRES DA ROCHA no pólo passivo da ação.

Quanto ao pedido de inclusão da sócia ROSIMEIRE DE SOUZA TAVARES, indefiro, por ora, pois consta informação de que a mesma é falecida às fls. 39/40 dos autos de Execução Fiscal nº 1500394-53.2019.8.26.0264.

Sobre tal informação, manifeste-se a exequente.

Defiro as pesquisas de endereços da sócia executada acima mencionada através dos sistemas Infojud e Renajud e SIEL.

Int.
24/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:30

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2021 21:27

Suspensão do Prazo
23/06/2021 21:05

Suspensão do Prazo
17/06/2021 21:07

Suspensão do Prazo
17/04/2021 21:22

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:42

Suspensão do Prazo
12/02/2021 23:06

Suspensão do Prazo
23/12/2020 02:51

Suspensão do Prazo
14/12/2020 21:28

Suspensão do Prazo
21/08/2020 21:06

Suspensão do Prazo
10/07/2020 02:02

Suspensão do Prazo
06/05/2020 21:20

Suspensão do Prazo
06/04/2020 21:31

Suspensão do Prazo
24/03/2020 02:41

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:21

Suspensão do Prazo
25/01/2020 02:01

Suspensão do Prazo
03/03/2019 10:42

Suspensão do Prazo
04/11/2018 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 13:04

Remetido ao DJE
24/10/2018 12:22

Tema S0981 - Execução - Sócio-gerente - Redirecionamento - Dissolução
24/10/2018 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2018 11:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/10/2018 14:06

Conclusos para decisão
28/08/2018 10:55

Petição Juntada
10/07/2018 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/06/2018 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2018 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2018 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2018 11:30

Mandado Expedido
25/03/2018 21:07

Proferido Despacho
22/03/2018 15:28

Conclusos para despacho
23/10/2017 17:30

Petição Juntada
11/08/2017 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2017 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2017 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2017 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2017 11:31

Mandado Expedido
06/02/2017 09:21

Proferido Despacho
01/02/2017 18:28

Conclusos para despacho
14/10/2016 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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