19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055150-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lavanderia Aladim Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP)
18/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:11

Ato ordinatório
17/09/2025 13:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/04/2025 21:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 19:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2024 14:08

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:39

Expedição de Carta.
18/04/2024 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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