19/09/2025 03:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005999-95.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleonice da Luz Cardozo -

Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA (OAB 257004/SP)
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/06/2025 15:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:22

Determinada Expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:09

Ato ordinatório
09/04/2025 16:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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