09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505099-39.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: MICHEL DO NASCIMENTO COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Victor Luiz Souza da Silva, Esdras Levi do Nascimento Valente, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Esdras Levi do Nascimento Valente (OAB: 407911/SP) - Victor Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP) - Ipiranga - Sala 12
15/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
07/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:13

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:06

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:45

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:45

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:41

Mantida a Decisão Anterior
03/12/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 04:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:57

Juntada de Mandado
09/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:04

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:03

Expedição de Ofício.
07/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:50

Recebida a denúncia
01/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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