TJSP - 1000353-10.2025.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000353-10.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lucio Gonçalves Gomes - Azul Companhia de Seguros Gerais S/A -
Vistos.
Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 492197/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI (OAB 310822/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP) -
12/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 08:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 12:12
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:52
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 09:29
Determinada a emenda à inicial
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17/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
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03/02/2025 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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