02/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010649-66.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Geraldo Antonio Rodrigues Filho -

Vistos.

Tendo em conta o trânsito em julgado retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, - na forma do Provimento CG nº 16/2016 - instaurando o cumprimento de sentença, para apostilamento/pagamento, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:25

Recebido o recurso
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:43

Ato ordinatório
21/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
18/05/2025 07:54

Suspensão do Prazo
10/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
12/02/2025 03:45

Suspensão do Prazo
22/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:16

Expedição de Mandado.
15/11/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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