TJSP - 0002312-46.2021.8.26.0152

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELCIO MARTINS LEITE

CPF *28.***.*83-86

JUCILEIDE DO NASCIMENTO SOUZA LEITE

CPF *17.***.*53-79

Advogados

ANTONIO CARLOS SCATAGLIA FILHO

OAB: 200402/SP

CPF *55.***.*74-26

Polo Passivo

Partes

LEGACY INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 04.868.288/0001-71

Advogados

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB: 253130/SP

CPF *81.***.*37-60

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB: 278419/SP

CPF *18.***.*80-50

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 261323/SP

CPF *84.***.*10-28

Terceiro

Partes

LUCIANA PRIETO DE PAULA

CPF *68.***.*06-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:50

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:46

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2024 18:46

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 12:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:18

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 01:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/01/2024 05:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Émerson Callejon Lincka (OAB 176707/SP), André Luiz Dias (OAB 186934/SP), Antonio Carlos Scataglia Filho (OAB 200402/SP) Processo 0002312-46.2021.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elcio Martins Leite, Jucileide do Nascimento Souza Leite - Exectdo: Legacy Incorpordadora Ltda -

    Vistos. 1.

    Em cumprimento ao v.

    Acórdão, já houve manifestação da douta perita, fixação do valor das benfeitorias como sendo R$ 93.840,00, descontando-se os valores que seriam necessários para regularização da construção (fl. 220). 2.

    O presente cumprimento de sentença visa o ressarcimento das prestações pagas pelo exequente, além de honorários sucumbenciais. 3.

    Após impugnação ao cumprimento de sentença, determinou-se a produção de prova pericial para permitir a liquidação do valor das benfeitorias, estando o imóvel desocupado desde janeiro de 2020. 4.

    Há anotação de penhora no rosto dos autos de R$ 22.306,28, pela Legacy Incorporadora Ltda, referente ao cumprimento de sentença nº 003466-02.2021.8.26.0152, referente a honorários sucumbenciais, custas e despesas processuais. 5.

    Registre-se que, ao impugnar o cumprimento de sentença, a executada Legacy realizou depósito judicial do valor que entendia devido à parte exequente como restituição das parcelas pagas (fl. 46: R$ 15.185,26). 6.

    Com efeito, denota-se que ambas as partes são credoras e devedoras entre si, da seguinte forma: 6.1 Em favor da parte exequente/compradora, é devido o pagamento de 80% dos valores das parcelas pagas e indenização das benfeitorias; 6.2 Em favor da parte executada/vendedora, é devido o recebimento da taxa de fruição, ressarcimento das custas e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais. 7.

    Em relação à restituição de 80% dos valores das parcelas paga pela exequente e descontando-se os valores referentes à taxa de fruição, custas e despesas processuais da reconvenção, reputo como corretos os valores apontados pela Legacy às fls. 48, como sendo R$ 15.185,26, pois os cálculos apontaram os respectivos índices utilizados para fins de correção monetária e juros, que se encontram de acordo com o v.

    Acórdão executado nestes autos. 8.

    Como dito, as benfeitorias foram fixadas em R$ 93.840,00, e a Legacy ainda é credora de R$ 22.306,28, referente a honorários sucumbenciais, custas e despesas. 9.

    Assim sendo, para dirimir ambos os cumprimentos de sentença, deverá a Legacy efetuar o pagamento de R$ 71.533,72, devendo descontar o valor depositado judicialmente de R$ 15.185,26, resultando no dever de pagar R$ 56.348,46 em favor da parte exequente. 10.

    Intime-se a executada Legacy a efetuar o depósito do valor acima mencionado no prazo de 15 dias.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:31

    Desentranhado o documento

  • 21/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:51

    Juntada de Decisão

  • 19/08/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 13:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 19:15

    Juntada de Decisão

  • 03/09/2021 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2021 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 18:22

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/05/2021 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2021 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/05/2021 09:16

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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