TJSP - 0001841-94.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOYDE CLEMENTE DOS SANTOS

CPF *62.***.*02-37

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001841-94.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Loyde Clemente dos Santos - Realize-se a oitiva de Loyde Clemente dos Santos, CPF: *62.***.*02-37, MTR: 338838-6, RG: 24723194, RJI: 181382522-46, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).

    Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP)

  • 03/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 01:47

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 11:06

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 15:46

    Mudança de Magistrado

  • 20/05/2025 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 15:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 15:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2025 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 11:32

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2025 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:21

    Expedição de documento

  • 16/05/2025 17:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2025 17:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/05/2025 11:23

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 04/05/2025 13:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 15:49

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/01/2024 18:59

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/01/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 11:47

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 01/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 23:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:41

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 21/10/2023 20:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2023 20:54

    Expedição de documento

  • 06/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 15:29

    Declarada a Remição

  • 03/10/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 11:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2023 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/09/2023 22:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0001841-94.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectda: Loyde Clemente dos Santos -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 22 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:29

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:13

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 19:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/03/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 13:29

    Expedição de documento

  • 27/02/2023 13:37

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/02/2023 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:14

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 14:59

    Declarada a Remição

  • 09/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 08:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 06/02/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 15:38

    Documento Juntado

  • 21/02/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 13:02

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:59

    Expedição de documento

  • 07/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 17:11

    Decisão

  • 02/02/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2022 11:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/01/2022 17:37

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/12/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2020 12:09

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2020 12:07

    Documento Juntado

  • 23/07/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 16:21

    Decisão

  • 23/07/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 18:36

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 15:49

    Expedição de documento

  • 20/01/2020 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2020 16:17

    Declarada a Remição

  • 20/01/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 18:17

    Petição Juntada

  • 15/01/2020 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 15:46

    Petição Juntada

  • 08/10/2019 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 18:49

    Expedição de documento

  • 27/09/2019 18:40

    Documento Juntado

  • 27/09/2019 18:40

    Ofício Juntado

  • 27/08/2019 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2019 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2019 15:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 12:10

    Expedição de documento

  • 23/05/2019 10:02

    Expedição de documento

  • 23/05/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 16:22

    Decisão

  • 06/05/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 10:36

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 11:49

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 12:12

    Ofício Expedido

  • 22/04/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 10:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/04/2019 10:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/04/2019 10:10

    Apensado ao processo

  • 12/04/2019 17:22

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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