09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025575-84.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Banco do Brasil S/A - Martins da Costa & Cia.

Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 91/92, tornando definitiva a sustação dos efeitos do protesto do título nº 20711, no valor de R$ 10.888,78, perante o 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, determinando seu cancelamento definitivo, em razão da irregularidade na emissão da duplicata sem a prévia entrega ou despacho das mercadorias.

Em razão da sucumbência recíproca, o autor arcará com 2/3 e a ré com 1/3 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 86 c/c artigo 85, § 2º, do CPC.

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 17:13

Conclusos para julgamento
27/05/2025 07:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:21

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2024 04:45

Suspensão do Prazo
23/03/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 17:45

Expedição de Carta.
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/11/2023 06:52

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 13:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 15:22

Recebida a Petição Inicial
12/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025665-58.2024.8.26.0002

Banco Votorantims/A

Mateus Santos da Conceicao

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 00:45

Exibir Processo

Processo nº 4014879-61.2025.8.26.0100

Aline Klatchoian Fuhrman

Societe Air France - Air France

Advogado: Leo Rosenbaum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0000478-55.2025.8.26.0673

Marineidi Nonato

Banco do Brasil S/A

Advogado: Roberson Silvio Vinhali Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1007676-06.2023.8.26.0477

Tassio de Silva Castilho

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1025575-84.2023.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Martins da Costa &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Marcos Canassa Stabile

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 12:36

Exibir Processo