TJSP - 1005531-35.2023.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005531-35.2023.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Grupo Paulista de Investimentos e Participações Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 125/126, e consolidar a manutenção da posse da parte autora sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 193.414 e 193.415 do 12º CRI de São Paulo-SP.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.
Em caso de a parte executada não ser beneficiária da Justiça Gratuita deverá o exequente incluir em seus cálculos na fase de cumprimento de sentença as custas e despesas processuais não antecipadas para serem exigidas em conjunto, cujo valor deverá ser abatido do cálculo da quantia a ser oportunamente levantada pelo credor, em observância ao Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C. - ADV: MONIZE BESSA SANTOS (OAB 397184/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP) -
08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:08
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 20:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 02:52
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 09:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2025 07:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2025 07:48
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 07:47
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 15:09
Expedição de Carta.
-
20/03/2025 15:09
Expedição de Carta.
-
06/03/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2025 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 09:32
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 12:39
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 14:09
Juntada de Ofício
-
16/10/2024 16:47
Juntada de Ofício
-
09/10/2024 15:01
Juntada de Ofício
-
09/10/2024 10:04
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 13:33
Juntada de Ofício
-
25/09/2024 16:31
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 09:45
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:28
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
26/08/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/04/2024 23:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2024 21:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 21:04
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 21:04
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 21:04
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
27/05/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2023 09:50
Audiência de justificação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
-
27/05/2023 09:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2023 09:49:31, 2ª Vara Cível.
-
22/05/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 23:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 02:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 22:30
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 17:07
Audiência de justificação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
-
19/04/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 19:05
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 17:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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